Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação para acessibilidade nos prédios públicos do Município de Amontada e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2025
Autores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Vânia Mary Teixeira Praciano