Câmara Municipal de Amontada (CE)
Cria o Fundo de Aval do Município de Amontada e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 333, de 14 de junho de 1999Altera a Lei n.º 329, que cria o Fundo de Aval do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 373, de 07 de junho de 2000Altera a Lei n.º 329/99, que trata do Fundo de Aval do município de Amontada e dá outras providências.