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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 328, de 26 de março de 1999

Altera a lei n.º 301 de 28 de Fevereiro de 1998, cria a Comissão de Gestão Educacional e dá outras providências.

Data
26 de março de 1999
Número
328
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 301, de 28 de fevereiro de 1998

    Dispõe sobre a organização Administrativa do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.