Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera a Lei Municipal n° 1.597, de 26 de julho de 2024 na forma que dispõe, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.597, de 26 de julho de 2024Regulamenta a implantação do incentivo financeiro aos profissionais da atenção primária à saúde, vinculados às eSFs - Equipes de Saúde da Família, eAPs - Equipes de Atenção primária, eSBs - Equipes de Saúde Bucal e eMultis - Equipes Multiprofissionais, através do componente de qualidade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde e dá outras providências.