Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre a doação de terreno ao Instituto Sertão Vivo, para a construção de um conjunto residencial através do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Entidades, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.667, de 02 de junho de 2025Altera a Lei Municipal n° 1.554, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências.