Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 231, de 11 de março de 1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Data
- 11 de março de 1996
- Número
- 231
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 318, de 10 de novembro de 1998Altera o artigo 3º da Lei nº 231/96, que trata da Criação do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.