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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 231, de 11 de março de 1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Data
11 de março de 1996
Número
231
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 318, de 10 de novembro de 1998

    Altera o artigo 3º da Lei nº 231/96, que trata da Criação do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.