Câmara Municipal de Amontada (CE)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Convênio com Organizações não Governamentais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal