Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal