Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera a Lei Municipal nº 777, de 30 de junho de 2008, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 777, de 30 de junho de 2008Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.