Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Amontada – PROCON/CMA e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2021
Autores: Paulo Berg Melgaço, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida