Câmara Municipal de Amontada (CE)
Institui a Política Municipal de Educação do Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2021
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida
Norma republicada em virtude da rejeição do veto aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 4º do Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.