Câmara Municipal de Amontada (CE)
Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2020, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Município de Amontada e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2021
Autoria: Mesa Diretora
Calamidade pública.