Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre o pagamento da gratificação de produtividade para profissionais das equipes de saúde da família, saúde bucal e NASF, contratualizadas ao incentivo do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB) – Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.236, de 17 de julho de 2020Revoga a Lei Municipal nº 1.222/2019, que Dispõe sobre o Pagamento de Gratificação do Incentivo do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do acesso, e Dispõe sobre o Pagamento de Incentivo por Desempenho, aos Servidores em Efetivo Exercício nas ESF - Equipe de Saúde da Família, em Confraternidade com o novo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primaria a saúde, no Âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde e dá outras Providências.