Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 1.010, de 06 de janeiro de 2014
Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências
- Data
- 6 de janeiro de 2014
- Número
- 1010
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.180, de 12 de julho de 2018Altera a redação do artigo 4º,§1º, da Lei nº 1010/2014, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, no que se refere a composição do Conselho, e dá outras providências.