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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 1.010, de 06 de janeiro de 2014

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências

Data
6 de janeiro de 2014
Número
1010
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.180, de 12 de julho de 2018

    Altera a redação do artigo 4º,§1º, da Lei nº 1010/2014, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, no que se refere a composição do Conselho, e dá outras providências.