
Deputado(a) federal · Tocantins · eleição de 2026 · REPUBLICANOS
Nome civil: Ricardo Ayres de Carvalho
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 04/10/2026, 21h18
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 04/10/2026, 21h18
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsSuplente
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.431/2026(abre em nova aba)de PL 37/2025 · primeira assinatura
Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.
Lei nº 15.275/2025(abre em nova aba)de PL 1779/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Lei nº 15.274/2025(abre em nova aba)de PL 1778/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Deputado(a) federal em exercício
REPUBLICANOS
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Extraordinário de Parcerias Público Privadas
Governo do Estado do Tocantins · TO
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária
Prefeitura Municipal de Palmas · TO
Secretário de Estado da Juventude
Governo do Estado do Tocantins · TO
Professor Substituto
Universidade Federal do Tocantins · TO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 16h34 · Senado: 22/11/2026, 15h24 · TSE: 04/10/2026, 21h18
153 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Acrescenta novo art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito do consumidor de examinar o produto no momento da compra.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir, como causa obstativa da decadência, a formalização de reclamação junto a órgão de defesa do consumidor.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Encerramento de Prazo (CDC) em 15 de abril de 2026
Modifica o art. 68 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de possibilitar que a incidência de circunstância atenuante conduza à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de julho de 2024
Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 10 de março de 2026
Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCULT) em 20 de maio de 2025
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de maio de 2024
Inclui no rol de crimes hediondos o furto, furto qualificado e roubo quando praticados na vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de dezembro de 2024
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 26 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal.
Muda: Lei nº 14.620/2023
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CDU) em 14 de outubro de 2026
Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária e do serviço de radiodifusão sonora com fins exclusivamente educativos do recolhimento de valores relativos à arrecadação e à distribuição de direitos autorais incidentes sobre a execução de composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas.
Muda: Lei nº 9.610/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de abril de 2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de instrumento de pagamento com função de débito vinculado à conta-salário.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de abril de 2026
Dispõe sobre o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de abril de 2024
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de Atenção às Vítimas e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 11 de dezembro de 2024
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de agosto de 2026
Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CCJC) em 27 de março de 2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para classificar a rotulagem enganosa como prática abusiva e crime contra as relações de consumo.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 4 de maio de 2026
Revoga o inc. II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir que apessoa maior de 70 (setenta) anos opte em escritura pública por regime de casamento diverso do da separação de bens.
Revoga: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 8 de julho de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 19h38