
Deputado(a) federal · São Paulo · eleição de 2026 · PODE
Nome civil: Mario Palumbo Junior
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 05/10/2026, 11h44
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
PODE
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Vereador(a) · São Paulo (SP)Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
Vereador(a)
São Paulo · SP · eleito(a) pelo MDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h19 · Senado: 20/11/2026, 16h04 · TSE: 05/10/2026, 11h44
304 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.774, de 2026, que “altera a Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026, para assegurar à mulher o direito de consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).”
Cita: Lei nº 5.774, Lei nº 15.409/2026
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 18 de novembro de 2026
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 562, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) para instituir a Ficha Limpa Sucessória, vedando o direito à herança e ao exercício da inventariança para condenados por crimes hediondos contra membros da linhagem familiar”.
Cita: Lei nº 562, Lei nº 10.406, Lei nº 13.105
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 18 de novembro de 2026
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 112, de 2026, que “Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para majorar a pena do crime de maus-tratos a animais e unificar a punição independentemente da espécie”.
Cita: Lei nº 112, Lei de Crimes Ambientais
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 18 de novembro de 2026
Solicita ao Ministério da Educação informações acerca da insuficiência de recursos orçamentários, da situação das contratações e do cronograma de aquisição e distribuição dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), referentes ao ano letivo de 2027.
Situação oficial: Aguardando Análise de Parecer · Recebimento - Relator(a) (MESA) em 18 de novembro de 2026
Requer a aprovação da Moção de Aplauso e Louvor à Polícia Civil do Estado de São Paulo e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo, em especial ao Promotor de Justiça Dr. Giullio Saraiva, aos Delegados de Polícia Drs. Eduardo Rodrigues Martinez e Diógenes Santiago Netto e aos policiais civis que indica, pela bem-sucedida operação que desarticulou organização criminosa dedicada à falsificação e à comercialização de medicamentos destinados ao tratamento do câncer.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Arquivamento (CSPCCO) em 18 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026, para assegurar à mulher o direito de consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
Muda: Lei nº 15.409/2026
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Requerimento (MESA) em 18 de novembro de 2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que classificou o programa de TV Record Kids – Desenhos Bíblicos como "não recomendado para menores de doze anos”.
Situação oficial: Prejudicialidade · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prazo para instalação de equipamento de monitoração eletrônica e incentivar ações de policiamento preventivo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Muda: Lei Maria da Penha
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 19 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para extinguir a obrigatoriedade de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurar o exercício da advocacia em todo o território nacional mediante inscrição única.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o dever do Estado na oferta de vagas de trabalho e estudo ao preso provisório e regulamentar parcerias com a iniciativa privada no sistema prisional.
Muda: Lei de Execução Penal
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de extorsão quando praticado por meio de abordagem coercitiva em aeroportos, rodoviárias e terminais de passageiros, e para criar causa específica de estelionato praticado mediante fraude na oferta de serviços de transporte de passageiros.
Muda: Código Penal
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 19 de novembro de 2026
Altera os §§ 3º e 11-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para dispor sobre o critério de renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CPASF) em 13 de novembro de 2026
Altera o art. 121, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio culposo.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de agosto de 2026
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a proibição de utilização de redes sociais como efeito da condenação por crimes hediondos e equiparados cometido mediante a utilização desses meios digitais ou com eles diretamente relacionado.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de setembro de 2026
Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo à equipe da Delegacia de Crimes Contra os Animais – DPPC/SP, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pela excelência na investigação que resultou na identificação e prisão de autora de crimes de maus-tratos, tortura e morte de animais para comercialização de conteúdo criminoso em plataformas digitais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSPCCO) em 10 de junho de 2026
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 562/2026 ao Projeto de Lei nº 101/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Cita: Lei nº 562, Lei nº 101
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 26 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o prazo máximo de internação e extinguir a liberação compulsória por critério etário em casos de atos infracionais graves.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de junho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 22h12 · Projeto mais recente: 18/11/2026