
Deputado(a) federal · São Paulo · eleição de 2026 · PODE
Nome civil: Antonio Carlos Rodrigues
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 05/10/2026, 11h44
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São PauloSuplenteesta página
PODE
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · São PauloSuplente
PR
Vereador(a) · São Paulo (SP)Eleito(a) pelo quociente partidário
PR
1º suplente de senador(a) · São PauloSem resultado
PR
Vereador(a) · São Paulo (SP)Eleito(a)
PR
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Senador(a)
SP · eleito(a) pelo PL
Senador(a) Suplente
SP · eleito(a) pelo PL
Vereador(a)
São Paulo · SP · eleito(a) pelo PL
Coordenador da Bancada Federal Paulista
Câmara dos Deputados · SP
Diretor de Planejamento
Departamento de Estradas e Rodagem - DER · SP
Secretário Municipal
Secretaria de Serviços Públicos de Guarulhos · SP
Chefe de Gabinete
Secretaria das Administrações Regionais do Município de São Paulo · SP
Diretor Presidente
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo · SP
Secretário Adjunto
Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo · SP
ATL Procurador
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h50 · Senado: 17/11/2026, 16h50 · TSE: 05/10/2026, 11h44
62 projetos desde 2012, em todos os mandatos.
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
Virou Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 21 de maio de 2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: APROVADO PARECER NA COMISSÃO · atualizada em 17 de outubro de 2023
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 21 de setembro de 2015
Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para prever que a revisão da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a atualização monetária dos valores que a compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
Muda: Lei de Responsabilidade Fiscal
Situação oficial: REJEITADA · atualizada em 5 de agosto de 2015
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a incidência de multa na hipótese de atraso na entrega do imóvel por parte da incorporadora ou construtora.
Muda: Lei nº 4.591/1964
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Muda: Decreto-Lei nº 73/1966
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta art. 257-A ao Código de Processo Civil, para tornar exigíveis a discriminação do polo da ação em que figure, como parte, pessoa sobre quem seja emitida certidão de distribuição de processos judiciais e a informação acerca da eventual situação de arquivamento do processo correspondente.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos e contribuições sociais sobre os medicamentos de uso humano.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta artigo 37-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a prescrição das sanções previstas por violação de normas legais e estatutárias, falta de prestação de contas e sua desaprovação total ou parcial dois anos após o envio do balanço contábil dos partidos políticos.
Muda: Lei nº 9.096/1995
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 3 de dezembro de 2014
Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir a indicação do domicílio da mãe como o da naturalidade de pessoa nascida em outro local.
Muda: Lei de Registros Públicos
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 17h15 · Projeto mais recente: 25/03/2024
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024de PRN 2/2024 · coautoria
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
Lei nº 14.444/2022(abre em nova aba)de PLS 247/2013 · primeira assinatura
Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Resolução do Senado Federal nº 42 de 04/09/2013de PRS 22/2013 · primeira assinatura
Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 17h15
61 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.
Muda: Estatuto da Pessoa Idosa
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de setembro de 2026
Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o pagamento de recompensa ao informante e os direitos do informante.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 18 de agosto de 2026
Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda.
Cita: Lei nº 14.601/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 16 de novembro de 2026
Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CMADS) em 16 de novembro de 2026
A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenamento estacionário de energia, que, sem regulação específica, pode converter soluções energéticas em grave passivo ambiental.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CDU) em 27 de maio de 2026
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 17 de julho de 2026
Cria a rota Turística “Rota da Cana”, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTUR) em 31 de março de 2026
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.
Muda: Lei nº 10.257/2001, Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDU) em 17 de novembro de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de dezembro de 2025
Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PL308020) em 10 de agosto de 2026
Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 17 de junho de 2026
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de setembro de 2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 6 de julho de 2026
Regula a comercialização, a publicidade e o consumo de bebidas energéticas e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 1 de junho de 2026
Institui o Programa de Serviço Civil Nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 20 de agosto de 2025
Institui o Programa Federal de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano (Prourb)
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 8 de abril de 2026
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de novembro de 2025
Institui a Política Nacional de Educação sobre a Atividade Agropecuária (Pneaa) no âmbito da educação básica.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 31 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h14 · Projeto mais recente: 12/08/2026