
Deputado(a) federal · Distrito Federal · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Joao Alberto Fraga Silva
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 09h08
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 15/10/2026, 09h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
PL
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
PL · na urna: Fraga
Governador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Fraga
Senador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a)
PFL · na urna: Fraga
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Lei nº 12.281/2010(abre em nova aba)de PL 1826/2003 · primeira assinatura
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 12.012/2009(abre em nova aba)de PL 7024/2006 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
Lei nº 12.121/2009(abre em nova aba)de PL 6048/2002 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Lei nº 12.004/2009(abre em nova aba)de PL 4719/2001 · primeira assinatura
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 4860/2001 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Comandante
5ª CPMInd da Ceilândia · DF
Assessor
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Ajudante-Geral
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Subdiretor da Policlínica
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Comandante do Pelotão de Trânsito a Pé
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante do Pelotão de Comando e Serviços
1º Batalhão de Polícia Militar · DF
Comandante do Corpo de Cadetes
APMB · DF
Comandante da Escola de Formação de Soldados
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Policiamento
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Guardas
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da 3ª Companhia
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h51 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 15/10/2026, 09h08
989 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Acrescenta parágrafo único ao art. 433 e dá nova redação ao parágrafo único do art. 436 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968.
Muda: Lei nº 5.553/1968
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Cria mecanismos de incentivo às atividades educacionais e profissionalizante aos internos do sistema prisional, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de junho de 2004
Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de setembro de 2005
Cria mecanismos de incentivo às atividades de bolsa de emprego para os internos e os egressos do sistema prisional, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de novembro de 2004
Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 31 de janeiro de 2005
Dá nova redação ao art. 228 que versa sobre a menoridade penal.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de julho de 2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a identificação criminal, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.054/2000
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 4 de setembro de 2003
Veda a abertura obrigatória de conta corrente para recebimento de salário, aposentadoria ou pensão, em instituição financeira previamente escolhida sem anuência dos empregados ou servidores públicos, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 911/1969
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de maio de 2005
Regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Suspende a execução de canções que tenham no seu texto alusão a armas ou à guerra e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 15 de dezembro de 2000
Estabelece as normas para a elegibilidade dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Situação oficial: Arquivada · Devolução ao(à) autor(a) (MESA) em 28 de novembro de 2000
Cria o Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSEP e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (TESTECOM) em 3 de março de 2023
Acrescenta os incisos X e XI ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 87/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 16 de dezembro de 2003
Estabelece regras para a cobrança de diárias por hotéis e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de junho de 2004
Altera o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, retirando as expressões "mulheres casadas" e "maridos".
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de março de 2019
Determina a obrigatoriedade às empresas fabricantes, ou importadoras, de aparelhos de telefonia móvel informarem aos consumidores o nível de radiação emitido.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Veda a exigência de atestado de bons antecedentes junto a órgãos policiais, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Altera o parágrafo único do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 11h46