
Deputado(a) federal · Distrito Federal · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Joao Alberto Fraga Silva
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 09h08
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 15/10/2026, 09h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
PL
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
PL · na urna: Fraga
Governador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Fraga
Senador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a)
PFL · na urna: Fraga
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Lei nº 12.281/2010(abre em nova aba)de PL 1826/2003 · primeira assinatura
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 12.012/2009(abre em nova aba)de PL 7024/2006 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
Lei nº 12.121/2009(abre em nova aba)de PL 6048/2002 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Lei nº 12.004/2009(abre em nova aba)de PL 4719/2001 · primeira assinatura
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 4860/2001 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Comandante
5ª CPMInd da Ceilândia · DF
Assessor
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Ajudante-Geral
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Subdiretor da Policlínica
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Comandante do Pelotão de Trânsito a Pé
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante do Pelotão de Comando e Serviços
1º Batalhão de Polícia Militar · DF
Comandante do Corpo de Cadetes
APMB · DF
Comandante da Escola de Formação de Soldados
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Policiamento
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Guardas
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da 3ª Companhia
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h51 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 15/10/2026, 09h08
989 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de agosto de 2009
Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Estabelece a obrigatoriedade da presença física do Juiz de Execuções penais em locais de motim de presos e altera o art. 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Despacho de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).
Muda: Lei nº 5.917
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Arquivamento (CCP) em 7 de maio de 2003
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.560/1992
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 12 de agosto de 2009
Revoga o parágrafo único do art. 29 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
Revoga: Lei nº 6.830/1980
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de maio de 2002
Cria incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Tipifica como crime a violação do sigilo de voto de parlamentares, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de abril de 2009
Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a garantia de tratamento a servidores e militares acidentados em serviço e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, estabelecendo programa de incentivos para o planejamento familiar e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de junho de 2002
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Estabelece regras para a entrada em vigor de tratados internacionais com cláusulas de reserva, e dá outras providências
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, sobre nomeação à autoria, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 5.869/1973
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 16 de novembro de 2004
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 938/1969
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Altera a redação do art. 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 5.869/1973
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de junho de 2004
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, permitindo ao convivente prosseguir na ação penal, no caso de morte do ofendido ou declaração judicial de sua ausência, e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de maio de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 12h39