
Deputado(a) federal · Ceará · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Andre Fernandes de Moura
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 04/10/2026, 23h11
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 04/10/2026, 23h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
PL
Prefeito(a) · Fortaleza (CE) Não eleito(a)
PL · teve 2º turno
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) estadual · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a prefeito(a) de Fortaleza
Não eleito(a) · 705.295 votos · PL
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
CE · eleito(a) pelo PSL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 18h06 · Senado: 19/11/2026, 16h29 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
160 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos temporais de constituição e compatibilidade de objeto social para participação em processos licitatórios.
Muda: Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 18 de março de 2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer hipóteses em que não haverá restituição de bens ao acusado de tráfico de drogas, mesmo nos casos de absolvição, extinção da punibilidade ou nulidade processual.
Muda: Lei nº 11.343/2006
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de julho de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para qualificar e aumentar as penas dos crimes de roubo e receptação de dispositivos eletrônicos de comunicação móvel, e dá outras providências.
Muda: Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 17 de março de 2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de armamento, munições, equipamentos de proteção balística e cursos de capacitação técnica.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de julho de 2026
Concede benefícios fiscais que especifica, a pessoas físicas e a microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive optantes pelo Simples Nacional, que tenham sido vítimas de facções criminosas e obrigadas a abandonar suas casas, cidades ou negócios, sofrendo graves prejuízos financeiros.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CICS) em 8 de maio de 2026
Dispõe sobre a proteção ao livre comércio ambulante, veda o confisco e a apreensão de mercadorias de trabalhadores informais e estabelece o critério da dupla visita para fiscalização de atividades de baixo risco.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 25 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).
Muda: Decreto-Lei nº 1.804/1980
Última movimentação: Notificações (MESA) em 7 de julho de 2026
Institui, no âmbito da União, o Prêmio Nacional de Bravura no Combate às Facções Criminosas, destinado a reconhecer policiais e agentes de segurança pública que, em serviço, neutralizarem criminosos de alta periculosidade; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Cita: Lei nº 13.756/2018
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCULT) em 19 de fevereiro de 2026
Institui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota zero das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins na aquisição de veículos novos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas.
Situação oficial: Aguardando Apensação · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para vedar a inscrição, como responsável familiar no Programa Bolsa Família, de pessoa condenada, pela prática de crime hediondo previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Muda: Código de Processo Penal, Lei nº 14.601/2023, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPASF) em 22 de abril de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a forma qualificada do dano cometido por organização criminosa contra serviços públicos essenciais e infraestrutura crítica, inclusive o transporte público.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 17 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a concessão de fiança a presos que apresentem histórico de reiteração delitiva ou habitualidade criminosa.
Muda: Código de Processo Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 17 de março de 2026
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), para instituir causas de aumento de pena escalonadas pelo emprego de armas de fogo de uso restrito ou proibido.
Muda: Lei das Organizações Criminosas
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 17 de março de 2026
Dispõe sobre a implementação de mecanismos tecnológicos de bloqueio de sinal de telefonia móvel em estabelecimentos prisionais por parte das operadoras de serviços de telecomunicações móveis, com a finalidade de coibir comunicações ilícitas, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCOM) em 15 de maio de 2026
Institui o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares à participação em sessões de cinema adaptadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PL308020) em 10 de agosto de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para proibir a aplicação do acordo de não persecução penal aos investigados por tráfico de drogas, inclusive na forma privilegiada.
Muda: Código de Processo Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 19 de março de 2026
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para equiparar a atos de terrorismo as condutas de facções ou organizações criminosas armadas que exerçam domínio territorial, intimidem comunidades ou comprometam a ordem pública.
Muda: Lei nº 13.260/2016
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 16 de março de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde o nascimento, com validade permanente do laudo médico para fins de acesso a direitos e benefícios.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSAUDE) em 1 de julho de 2026
Revoga o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que institui o auxílio-reclusão, pondo fim à concessão de benefício previdenciário a pessoas privadas de liberdade.
Revoga: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de abril de 2026
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para instituir o direito à divulgação de imagens e áudios de pessoas flagradas na prática de crimes, com finalidade de promover a segurança pública e a proteção coletiva.
Muda: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 17 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 21h06