
Deputado(a) federal · Amazonas · eleição de 2026 · REPUBLICANOS
Nome civil: Amom Mandel Lins Filho
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Manaus (AM) Não eleito(a)
CIDADANIA
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
CIDADANIA
Vereador(a) · Manaus (AM)Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Amom
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Deputado(a) federal em exercício
REPUBLICANOS
57ª legislatura
Vereador(a)
Manaus · AM · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 10h14
1.315 projetos desde 2022, em todos os mandatos.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre as condições de moradia, alojamento e transporte de trabalhadores rurais, estabelecer parâmetros objetivos para o enquadramento de infrações, e dá outras providências.
Muda: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para dispor sobre a reparação territorial e destinação de áreas de assentamento para comunidades afetadas por grandes obras de infraestrutura.
Muda: Estatuto do Índio
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Resposta a Acidentes por Animais Peçonhentos em Áreas Urbanas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a reparação fundiária e cultural de povos indígenas entre as diretrizes de compensação por impactos ambientais e sociais.
Muda: Lei nº 6.938/1981
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CMADS) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento prioritário e integrado no Sistema Único de Saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com prioridade para níveis de suporte mais alto, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a apreciação judicial do depoimento da vítima em processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
Muda: Código de Processo Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CMULHER) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir gratuidade no transporte público ao cuidador ou acompanhante de pessoa com Transtorno do Espectro Autista, quando indispensável ao deslocamento.
Muda: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estabelecer o IPCA como teto para o reajuste anual dos contratos de locação residencial.
Muda: Lei nº 8.245/1991
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Alerta de Incêndios e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCOM) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para instituir diretrizes para o Programa Nacional de Acolhimento e Reinserção de Vítimas de Trabalho Escravo Doméstico e dispor sobre a indisponibilidade patrimonial de imóvel como medida de garantia de direitos, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 150/2015
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de julho de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para explicitar diretrizes de valoração dos meios de prova nos casos de violência psicológica contra a mulher.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir o Sistema Nacional de Classificação e Priorização de Áreas de Risco Urbano e dar outras providências.
Muda: Lei nº 12.608/2012
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena no crime de redução à condição análoga à de escravo quando praticado contra pessoas com deficiência ou neurodivergentes.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para o levantamento estatístico nacional da população em situação de rua e parâmetros para o planejamento do cofinanciamento federal.
Muda: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena no crime de redução à condição análoga à de escravo quando praticado contra um cuidador de pessoa autista ou com deficiência.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Estratégia Brasil Sem Fome), para estabelecer diretrizes de busca ativa e parâmetros para metas voltadas à população em situação de rua.
Muda: Lei nº 14.821/2024
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação), para dispor sobre as diretrizes de fomento à participação e à liderança de pesquisadores indígenas em projetos de pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Muda: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para regular o procedimento de restrição de uso de terras para fins de proteção de povos indígenas isolados, estabelecendo parâmetros processuais e de ônus probatório.
Muda: Estatuto do Índio
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para dispor sobre a inserção de pesquisadores indígenas em programas de pós-graduação e no desenvolvimento da ciência nacional.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir diretrizes nacionais de proteção humanitária e social a populações residentes em áreas de risco, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Muda: Lei nº 12.608/2012
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 17h03