
Deputado(a) federal · Amazonas · eleição de 2026 · REPUBLICANOS
Nome civil: Amom Mandel Lins Filho
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2020. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Manaus (AM) Não eleito(a)
CIDADANIA
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
CIDADANIA
Vereador(a) · Manaus (AM)Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Amom
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.276/2025(abre em nova aba)de PL 5696/2023 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Deputado(a) federal em exercício
REPUBLICANOS
57ª legislatura
Vereador(a)
Manaus · AM · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 10h14
1.315 projetos desde 2022, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para aperfeiçoar as regras de cobertura assistencial aplicáveis aos tratamentos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para vedar a exclusividade de canais digitais no acesso a serviços públicos de atendimento geral, assegurando a permanência de alternativas físicas e integrando as garantias de acessibilidade.
Muda: Lei do Governo Digital
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de proteção e apoio aos cuidadores de pessoas com deficiência e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Muda: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CPD) em 17 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade e a continuidade do atendimento educacional a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação básica.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.457/2022 para aprimorar o sistema de certificação do Programa Emprega + Mulheres, mediante a instituição de níveis de reconhecimento e critérios graduais de conformidade.
Muda: Lei nº 14.457
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CTRAB) em 10 de novembro de 2026
Estabelece critérios de avaliação de idoneidade moral para investidura em cargos públicos federais, disciplina a consideração de condenações penais transitadas em julgado nos concursos públicos federais e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CASP) em 16 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.133/2021 para estabelecer, como critério de desempate ou de pontuação adicional nos procedimentos licitatórios, a adoção, pelo licitante, de políticas de promoção da empregabilidade feminina, inclusive por meio de adesão ao Programa Emprega + Mulheres, instituído pela Lei nº 14.457/2022.
Muda: Lei nº 14.133, Lei nº 14.457
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CMULHER) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer o dever de informação sobre riscos e sintomas associados à Síndrome de Haff em pontos de venda de pescados.
Muda: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as exigências de controle sanitário, prescrição e dispensação de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e emagrecimento.
Muda: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para estabelecer normas gerais sobre a perenidade de canais analógicos e vedar a exclusividade digital na prestação de serviços públicos da União, de suas autarquias e fundações.
Muda: Lei do Governo Digital
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 11 de novembro de 2026
Institui o Programa Nacional de Brigadas Comunitárias de Prevenção e Combate a Incêndios e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CINDRE) em 12 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes contra a honra praticados mediante o emprego de inteligência artificial ou tecnologias de manipulação digital hiper-realista.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei Geral das Concessões), para vedar a exclusividade de canais digitais de pagamento e acesso na prestação de serviços públicos concedidos, em harmonia com os direitos do usuário de serviços públicos.
Muda: Lei Geral das Concessões
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir incentivo fiscal-previdenciário, mediante redução de alíquota da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (RAT), a empresas do setor de comunicação que adotem programas avançados de proteção e seguro privado para profissionais em cobertura externa de risco.
Muda: Lei nº 8.212/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para vedar a exclusividade de canais digitais no acesso a serviços públicos e garantir o direito ao atendimento presencial ou físico.
Muda: Lei nº 13.460/2017
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre medidas de proteção ao orçamento e à saúde financeira das famílias em relação às apostas de quota fixa e de prevenção ao superendividamento.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CDC) em 4 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de proteção sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dispor sobre medidas de controle de estímulos sonoros excessivos.
Muda: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de novembro de 2026
Institui selo de certificação para agências de influenciadores digitais que adotem política de não veiculação de publicidade de apostas e bebidas alcoólicas por seus agenciados.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCOM) em 12 de novembro de 2026
Institui o Programa de Evacuação Preventiva e Acolhimento Habitacional Temporário para Famílias em Áreas de Risco de Desabamento em Períodos de Chuvas Intensas.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir o Protocolo de Busca Ativa Intersetorial para a Educação Infantil.
Muda: Marco Legal da Primeira Infância
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h20