
Prefeito(a) · Gurupi · eleição de 2024 · UNIÃO
Nome civil: Josiniane Braga Nunes
Mandato de 2025 a 2028. Vice na chapa: Adailton Fonseca. Se houve renúncia, cassação ou eleição para outro cargo depois disso, a trajetória abaixo mostra o que as fontes oficiais registram.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 29/09/2026, 19h30
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Prefeito(a) · Gurupi (TO)Eleito(a)esta página
UNIÃO
Prefeito(a) · Gurupi (TO)Eleito(a)
PROS
Deputado(a) federal · TocantinsSuplente
PROS
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a)
PMDB
Prefeito(a) · Gurupi (TO)Não eleito(a)
PMDB
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a)
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.431/2017(abre em nova aba)de PL 3792/2015 · coautoria
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Lei nº 13.522/2017(abre em nova aba)de PL 2565/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 11h08
28 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estender a aplicação da referida lei a eleições realizadas por entidades de fiscalização do exercício profissional, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 14 de agosto de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 1.400, de 21 de outubro de 1969, para que os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade sejam os representantes efetivos no Conselho Federal de Contabilidade.
Muda: Decreto-Lei nº 1.400/1969
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 14 de agosto de 2019
Acrescenta o artigo 216-B ao Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei 2.848 de 7 de Fevereiro de 1940.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 7 de março de 2018
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
Muda: Lei nº 11.977/2009, Decreto-Lei nº 3.365/1941, Medida Provisória nº 2.197
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e o inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, para dispor sobre a identificação dos veículos de fiscalização agropecuária por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
Muda: Lei nº 9.503/1997, Lei nº 10.883/2004
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CVT) em 4 de setembro de 2019
Institui a notificação compulsória, para a toda a rede de saúde pública e privada, sediada no território nacional, o atendimento às vítimas de violência ou abuso sexual.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 25 de fevereiro de 2026
Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo para os fiscais agropecuários nos termos que disciplina.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento de veículo.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 27 de novembro de 2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet.
Muda: Marco Civil da Internet, Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 6 de dezembro de 2019
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de notificação pessoal prévia para inscrição do consumidor em sistema de proteção ao crédito.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de março de 2017
Acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de passagem aérea.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de junho de 2026
Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CPD) em 27 de agosto de 2019
Altera o inciso II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para alterar o limite de dispensa de licitação de que trata o dispositivo.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Acrescenta o §7º ao art.76 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, a fim de dispor sobre o cabimento da transação penal para os crimes de ação penal privada.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Altera o artigo 226 do Código de Processo Penal para modificar o procedimento de reconhecimento de pessoas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 1 de novembro de 2024
Altera o artigo 400 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de substituição das testemunhas arroladas até a audiência de instrução e julgamento.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", para estabelecer o cumprimento da pena de acordo com a pena fixada na sentença.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de novembro de 2017
Substitui a terminologia utilizada na alínea "l" do inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, adequando-a à nomenclatura existente no art. 288, da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Cita: Lei nº 7.960/1989, Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Inclui, no Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o crime de exposição de intimidade.
Muda: Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 21 de fevereiro de 2017
Estabelece o início da contagem dos prazos previstos nos artigos 400, 412 e 531 do Código de Processo Penal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 15h26 · Projeto mais recente: 21/03/2018