Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
“Estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2018
Autoria: Nildma Ribeiro