Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2018
Autoria: Prefeitura Municipal