Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento, revoga a Lei Municipal nº 1.731/2010 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.731, de 17 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.186, de 18 de outubro de 2017Dá nova redação ao §3° do art. 9° da Lei Municipal 1.960, de 2013, para aumentar o limite de valor máximo para cada despesa paga em Regime de Adiantamento e dá outras providências.