Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste aos servidores dos grupos ocupacionais de nível superior, técnico administrativo, operacional, saúde e físico, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2018
Autoria: Prefeitura Municipal