Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera a Lei n. 2166 de 04 de setembro de 2017 para dispor sobre a distinção das transferências de recursos a título de subvenções sociais, contribuições correntes e contribuições de capital a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2018
Autoria: Prefeitura Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.166, de 04 de setembro de 2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.