Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 1.116, de 23 de agosto de 2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de agosto de 2002
- Número
- 1116
- Publicação
- 23 de agosto de 2002 · Diário Oficial do Municipío
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.877, de 03 de janeiro de 2013Altera a redação da Lei Municipal nº 1.116/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas.