Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.813, de 18 de abril de 2012Altera a Lei n° 1.760, de 27 de junho de 2011, a Lei n° 1.762, de 30 de junho de 2011 e a Lei n° 1.802, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.875, de 03 de janeiro de 2013Altera a Lei n° 1.760, de 27 de junho de 2011, a Lei n° 1.762, de 30 de junho de 2011, a Lei Complementar n° 1.786, de 20 de dezembro de 2011 e a Lei n° 1.802, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.682, de 04 de outubro de 2022Altera o art. 11 da Lei Municipal nº. 1.802, de 05 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.