Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
PL Complementar n. 02/2019 - Autoriza o poder executivo e o legislativo a contratarem serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para servidores públicos municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal