Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.813, de 18 de abril de 2012Altera a Lei n° 1.760, de 27 de junho de 2011, a Lei n° 1.762, de 30 de junho de 2011 e a Lei n° 1.802, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.875, de 03 de janeiro de 2013Altera a Lei n° 1.760, de 27 de junho de 2011, a Lei n° 1.762, de 30 de junho de 2011, a Lei Complementar n° 1.786, de 20 de dezembro de 2011 e a Lei n° 1.802, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.902, de 28 de maio de 2013Altera a Lei nº 1.760, de 27 de junho de 2011 e a Lei Complementar nº 1.786, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.919, de 09 de agosto de 2013Altera a Lei nº 1.760, de 27 de junho de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.037, de 17 de junho de 2015Altera a Lei Municipal nº 1.760/2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Municipal 1.760 de 2011 para criar a Gerência do Serviço de Inspenção Municipal de Produtos de Origem Animal, extinguir a Gerẽncia Regional II e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.434, de 26 de novembro de 2020Altera os anexos da Lei 1.760, de 27 de junho de 2011 criando a referência 14.4 na Tabela de Vencimentos da Administração Direta (Anexo III), e transfere o cargo de monitor escolar das referências 8.4 para a referência 14.;1, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.450, de 06 de janeiro de 2021Altera a Lei municipal 1.760, de 2011, para criar as Coordenações dos Postos Avançados de Atendimento ao cidadão I, II e III, dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.489, de 23 de junho de 2021Projeto de Lei n° 05/2021, que tem por finalidade alterar o art. 32 da Lei Municipal n° 1.760, de 27 de junho de 2011, que regulamenta a concessão de incentivo ao aprimoramento da formação profissional dos servidores públicos municipais em razão de terem os mesmos concluído cursos de Pós - Graduação.