Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 831, de 24 de setembro de 1996
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PROJETO DO PEQUENO OFÍCIO.
- Data
- 24 de setembro de 1996
- Número
- 831
- Publicação
- 24 de setembro de 1996 · Diário Oficial do Municipío
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.019, de 15 de abril de 2015Altera a redação da Lei nº 831/1996, que declara de utilidade pública o Projeto Pequeno Ofício.