Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.813, de 18 de abril de 2012Altera a Lei n° 1.760, de 27 de junho de 2011, a Lei n° 1.762, de 30 de junho de 2011 e a Lei n° 1.802, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.843, de 28 de junho de 2012Altera o artigo 80 da Lei nº 1.762, de 30 de junho de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.875, de 03 de janeiro de 2013Altera a Lei n° 1.760, de 27 de junho de 2011, a Lei n° 1.762, de 30 de junho de 2011, a Lei Complementar n° 1.786, de 20 de dezembro de 2011 e a Lei n° 1.802, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.011, de 23 de dezembro de 2014Altera dispositivos da Lei nº 1.762/2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.709, de 01 de dezembro de 2022Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.762/2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.108, de 12 de janeiro de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.762, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista - BA, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.142, de 23 de abril de 2026Altera o art. 92 da Lei Municipal nº 1.762, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.