Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Enfrentamento da Violência contra Mulheres e de Ampliação da Participação Feminina nos Espaços Sociais, Comunitários e Institucionais no âmbito do Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Márcia Viviane