Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Inclui a semana Municipal de Combate ao Aborto no calendário oficial da cidade a partir de outubro de2026 e dá outras providências.no calendário oficial da cidade a partir de outubro de2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2025
Autoria: Doutora Lara