Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
“Dispõe sobre a aplicação da penalidade de suspensão do exercício do mandato ao Vereador Gilvan Nunes Pereira, nos termos do Código de Ética do Vereador e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidência