Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a regulamentação da instalação e manutenção da infraestrutura de cabos suspensos no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2026
Autoria: Ivan Cordeiro