Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: Márcia Viviane