Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Institui a Semana Municipal de Segurança Pública Integrada no Município de Vitória da Conquista -BA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Herminio Oliveira
Lei sancionada com veto parcial.