Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros convencionais por músicas adequadas nas unidades de ensino da rede municipal de Vitória da Conquista, visando a inclusão e ao bem-estar dos estudantes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: Subtenente Muniz