Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a implantação do Parque Multissensorial, adaptado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2026
Autoria: Edivaldo Ferreira Júnior