Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 2.106, de 11 de outubro de 2016
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Vitória da Conquista, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
- Data
- 11 de outubro de 2016
- Número
- 2106
- Publicação
- 17 de outubro de 2016 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada