Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Extingue o cargo de de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem na estrutura de pessoal do Poder Executivo do Município de Vitória da Conquista, coloca em disponibilidade os servidores estáveis ocupantes deste cargo, determina o aproveitamento dos servidores estáveis em disponibilidade em outros cargos de provimento efetivo existentes dentre da estrutura administrativa municipal, amplia o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal - PREF