Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Declara as abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) como patrimônio natural do Município de Vitória da Conquista e dispõe sobre medidas de proteção, conservação e incentivo à meliponicultura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2026
Autoria: Márcio de Vivi