Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos da Ocupação Cidade Bonita e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Presidência