Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela Empresa Concessionária responsável pelo serviço no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2025
Autoria: Edivaldo Ferreira Júnior