Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Institui e implementa a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: Delegada Gabriela Garrido