Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SESEP, que passa a se denominar Secretaria Municipal De Ordem Pública – SEMOP e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - PREF