Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Institui, no âmbito do Município de Vitoria da Conquista - BA, o Selo “Motorista de APP Amigo do Autista e outras Pessoas com Deficiência” e incentiva a capacitação voluntária de motoristas de transporte por aplicativo para atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: Adinilson Pereira